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Polícia apreende mais de 100 garrafas de bebidas em situação irregular em Igrejinha

Atualizado: 23 de ago. de 2022

Produtos recolhidos serão encaminhados para a Receita Federal; ação buscou combater venda de itens falsificados e em desconformidade com as prescrições legais


A Polícia Civil apreendeu mais de cem unidades de bebidas em uma loja no Centro de Igrejinha durante uma ação para combater a venda de produtos falsificados e em desconformidade com as prescrições legais. A fiscalização no estabelecimento ocorreu nesta quarta-feira (6), com o apoio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon/Deic).


Entre garrafas de gin, vinho, uísque, vodka e espumante, foram recolhidos 122 produtos que não estavam dentro das normas legais e que não possuíam procedência lícita comprovada. De acordo com o delegado Alexandre Fleck, a suspeita é que a empresa Empório 28 cometia o crime de descaminho (não pagamento do imposto de produtos com origem em outro país) com itens vindos da Argentina. Além disto, os proprietários da loja também podem responder por crimes contra as relações de consumo e contra a propriedade industrial.


As bebidas apreendidas serão encaminhadas para a Receita Federal, que analisará a regularidade fiscal dos produtos.


O que diz a empresa

De acordo com o advogado de defesa da Empório 28, Fábio Adriano Fischer, a empresa afirma que todas as bebidas comercializadas vêm de distribuidoras oficiais. Ele confirma, no entanto, que "algumas bebidas apresentaram incongruências em relação a rotulação". O advogado relata que a infração, contudo, deve configurar como um delito contra as relações de consumo.

Fischer alega que a empresa já está tomando as medidas necessárias para regularizar as mercadorias.



 

Police seize more than 100 bottles of beverages in an irregular situation in Igrejinha

Collected products will be sent to the Federal Revenue Service; action aimed to combat the sale of counterfeit items and in non-conformity with the legal regulations

The Civil Police seized more than one hundred units of beverages in a store in downtown Igrejinha during an action to combat the sale of counterfeit products and in non-conformity with the legal regulations. The inspection at the establishment occurred on Wednesday ( 6th ), with the support of the Police Department of Consumer Protection (Decon/Deic).

Among bottles of gin, wine, whiskey, vodka and sparkling wine, 122 products were collected that were not within the legal standards and did not have proof of licit origin. According to Chief of Police Alexandre Fleck, the suspicion is that the company Emporio 28 was committing the crime of smuggling (non-payment of taxes on products originating in another country) with items coming from Argentina. In addition, the owners of the store may also respond for crimes against consumer relations and industrial property. The seized beverages will be sent to the Federal Revenue Service, which will analyze the fiscal regularity of the products.

What the company says According to Emporio 28's defense lawyer, Fábio Adriano Fischer, the company states that all commercialized beverages come from official distributors. He confirms, however, that "some beverages had inconsistencies regarding labeling. The lawyer reports that the infraction, however, should configure as a crime against consumer relations. Fischer claims that the company is already taking the necessary measures to regularize the products.



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