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Receita Federal apreende mais de R$400 mil em mercadorias

Atualizado: 12 de mai. de 2023


Na manhã desta sexta-feira (24) a Receita Federal (RF) apreendeu um ônibus de turismo na BR-135, saída de Montes Claros para Bocaiúva, Norte de Minas, após constatar grande quantidade de mercadorias e objetos de importação nos bagageiros e no interior do veículo. Segundo a RF, o valor estimado das mercadorias é de, pelo menos, R$ 400 mil. Tanto o ônibus como os produtos foram encaminhados ao Depósito de Mercadorias Apreendidas da Receita Federal em MOC.

Ainda de acordo com a RF, a apreensão do veículo é prevista em lei, na medida em que, quando abordados ficou constatado que as mercadorias eram de procedência estrangeira e estavam desacompanhados de seus respectivos adquirentes. Indagados, os funcionários da empresa de turismo não apresentaram quaisquer documentos que comprovassem a origem regular dos produtos. É obrigação do transportador apresentar os documentos fiscais correspondentes às mercadorias.

Será aberto um procedimento administrativo, quando a empresa poderá apresentar sua defesa. Se comprovadas as irregularidades, poderá ser decretada a pena de perdimento dos produtos e do próprio veículo. Além disso, ao final do procedimento, é possível que seja lavrada uma representação fiscal para fins penais endereçada ao Ministério Público Federal contra a empresa e seus responsáveis, que poderão responder criminalmente pelos seus atos. FISCALIZAÇÃO INTENSIFICADA A ação faz parte do trabalho de monitoramento realizado pela RFB e forças policiais nas principais estradas do Norte de Minas. Por meio de análises de risco e cruzamento de dados fiscais, a Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal passa a acompanhar a movimentação de veículos e pessoas pelas estradas que apresentam indícios de prática de ilícitos, como o contrabando e o descaminho. Passo seguinte, são alvo de abordagens. No total, mais de 12 ônibus foram abordados durante a semana de fiscalização. DESTINO DA MERCADORIA A legislação estabelece que, uma vez dada a pena de perdimento, cabe à RF dar destinação aos produtos apreendidos. Entre as alternativas está a destruição, no caso daqueles produtos cuja importação é proibida. O mesmo destino deve ser dado aos simulacros de arma de fogo e aos cigarros. Em Minas, há diversos projetos da RF em parceria com instituições de ensino que vêm possibilitando a destruição sustentável de alguns desses itens. O cigarro, por exemplo, vem sendo transformado em adubo, e os receptores de TV em microcomputadores.

Poderão ser adicionados também a leilão aberto ao público. A renda deverá ser revertida aos cofres públicos, sendo utilizado na prestação de serviços e na execução de políticas públicas.

Outra opção é a incorporação ao patrimônio de órgãos e entidades da administração pública da União, dos estados e dos municípios. Por fim, há também a opção de que tais mercadorias sejam doadas a entidades filantrópicas.



 

Federal Revenue Office seizes more than BRL 400 thousand in goods


On this Friday (24) morning, the Federal Revenue Office (RF) seized a tour bus on BR-135, leaving Montes Claros towards Bocaiúva, North of Minas, after finding a large amount of goods and import objects in the luggage compartments and inside the vehicle. According to the RF, the estimated value of the goods is at least BRL 400 thousand. Both the bus and the products were forwarded to the Federal Revenue Office’s Warehouse of Seized Goods in MOC.

Also according to the RF, the apprehension of the vehicle is provided by law, to the extent that, when approached, it was found that the goods were of foreign origin and were unaccompanied by their respective purchasers. Questioned, the employees of the tourism company did not present any documents proving the regular origin of the products. It is the carrier’s obligation to present the fiscal documents corresponding to the goods.

An administrative proceeding will be opened, when the company may present its defense. If irregularities are proven, a penalty of loss of goods and the vehicle itself may be declared. Furthermore, at the end of the procedure, it is possible that a tax representation will be drawn up for criminal purposes and sent to the Federal Public Prosecutor’s Office against the company and those responsible, who may be held criminally liable for their actions.

INTENSIFIED INSPECTION

The action is part of the monitoring work carried out by the RF and police forces on the main roads in the North of Minas. Through risk analysis and cross-checking of tax data, the Surveillance and Suppression of Smuggling and Embezzlement Division of the Federal Revenue Officestarts to monitor the movement of vehicles and people on roads with evidence of illicit activities such as smuggling and embezzlement. Next step, they are the target of approaches. In total, more than 12 buses were boarded during the inspection week.

DESTINATION OF THE GOODS

The legislation establishes that, once the confiscation penalty is imposed, the RF is responsible for disposing of the seized products. Among the alternatives is destruction, in the case of those products whose importation is prohibited. The same destination should be given to firearm replicas and cigarettes. In Minas Gerais, there are several RF projects in partnership with educational institutions that have been enabling the sustainable destruction of some of these items. Cigarettes, for example, are being transformed into fertilizer, and TV receivers into microcomputers.

They can also be added to an auction open to the public. The income should be reverted to the public coffers, being used in the provision of services and implementation of public policies.

Another option is the incorporation to the patrimony of public administration bodies and entities of the Union, the states and the municipalities. Finally, there is also the option for such goods to be donated to philanthropic entities.

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