Receita Federal inicia a operação Brinquedo Assassino na região central de São Paulo

A proximidade do dia das crianças torna ainda mais importante a atuação estatal na defesa do mercado legal e dos consumidores



A operação Brinquedo Assassino, iniciada hoje, 5 de outubro, pela Receita Federal, se concentra em um shopping no centro da cidade de São Paulo, onde são vendidos brinquedos importados falsificados. A expectativa é que sejam apreendidas cerca de 40 toneladas de brinquedos, com valor total de R$ 10 milhões. A ação ocorre em conjunto com a Subprefeitura da Sé e a Guarda Civil Metropolitana.


A prática identificada lesa os comerciantes, importadores e produtores brasileiros que atuam na legalidade, subtrai os empregos legítimos e sonega tributos, que deixam de ser recolhidos aos cofres públicos. São violados direitos autorais e de marcas, desestimulando o investimento por empreendedores legítimos no Brasil. Há notória violação de direitos dos consumidores com produtos clandestinos e que não atendem aos requisitos de segurança. Brinquedos de má qualidade são um fator de risco para o engasgamento de crianças, o que pode levar à morte.


Além da perda das mercadorias apreendidas, os responsáveis devem ser representados pelo crime de contrabando.


Após a conclusão da operação, a Receita Federal representará pela cassação do alvará de funcionamento e interdição dos estabelecimentos infratores, na forma da Legislação Municipal.


Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/acoes-da-receita-federal/noticias/2020/outubro/8a-regiao-fiscal/receita-federal-inicia-a-operacao-brinquedo-assassino-na-regiao-central-de-sao-paulo



Federal Revenue starts the "Brinquedo Assassino" operation in the central region of São Paulo


The proximity of Children's Day makes state action in defense of the legal market and consumers even more important.



The Operation started today, October 5, by the Federal Revenue Service, focuses on a mall in São Paulo downtown, where counterfeit imported toys are sold. The expectation is that about 40 tons of toys will be seized, with a total value of R $ 10 million.

The action takes place in conjunction with the Sé City Hall and the Metropolitan Civil Guard.

The practice identified harms Brazilian traders, importers and producers who operate legally, subtracts legitimate jobs and withholds taxes, which are no longer collected in public coffers. Copyrights and trademarks are violated, discouraging investment by legitimate entrepreneurs in Brazil. There is a clear violation of consumer rights with clandestine products that do not meet security requirements. Poor quality toys are a risk factor for choking children, which can lead to death.

In addition to the loss of the seized goods, those responsible must be represented by the crime of smuggling.


After the conclusion of the operation, the Federal Revenue will represent by the revocation of the operating license and interdiction of the offending establishments, in the form of the Municipal Legislation.

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